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As Portarias 270 e 271, divulgadas no Diário Oficial da União, do dia 17 de fevereiro, pelo Ministério do Trabalho, apresentaram as metas institucionais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício da Pasta em 2011. Elas trazem também os resultados do desempenho da equipe de fiscalização para o ano de 2010. De acordo com os dados divulgados pelo MTE, no último ano foram realizadas 135.621 inspeções de Saúde e Segurança no Trabalho, número que, de acordo com o órgão, superou a meta física estabelecida. Já com relação à fiscalização trabalhista e de arrecadação do Fundo de Garantia foram 515.376 inspeções.

 

Na opinião do auditor fiscal da SRTE/RS Luiz Scienza, o número de inspeções de SST não representa a realização de ações efetivas na melhoria dos ambientes de trabalho. De acordo com ele, toda e qualquer ação que implica na realização de uma fiscalização pontual, de itens de Segurança e Saúde conta para esta meta. "Se durante uma ação fiscal o auditor verificar questões relativas aos atestados médicos, por exemplo, isto é considerado como uma fiscalização de SST. Não que isto não seja importante, mas não mudará uma realidade de insegurança, não tornará uma máquina mais segura, que são ações que exigem um aprofundamento maior", destaca Scienza.

 

Além de contestar a qualidade dos números apresentados pelo Ministério do Trabalho, no que se refere à inspeção de segurança, o auditor questiona a atenção dada pelo órgão ministerial à área prevencionista. Isto porque as ações que fiscalizam o cumprimento das obrigações trabalhistas continuarão, neste ano, à frente das metas estabelecidas para os auditores. "As ações de combate à sonegação do fundo de garantia são importantes, afinal, trata-se do patrimônio do trabalhador. Só que não podemos esquecer que nada tem mais valor do que a nossa saúde e a nossa segurança. A SST deveria ocupar um patamar muito mais alto dentro das ações do MTE", acredita.

 

Fonte: http://www.protecao.com.br

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